CASSADOS - 05/02/2013 - 22:02 Por captação ilícita de sufrágio, prefeita e vice de Taboleiro Grande perdem o mandato

Prefeito e vice são cassados pelo TRE

E o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por maioria, negou provimento a recurso interposto por Klébia Ferreira Bessa Filgueira e José Lenário da Silva, prefeita e vice-prefeito do município de Taboleiro Grande, respectivamente, mantendo a decisão do juiz de 1º grau que cassou seus diplomas. A sentença impugnada julgou procedente Representação interposta pela Coligação Vitória do Povo, reconhecendo a prática de captação ilícita de sufrágio pela representada, da qual se beneficiou o representado.

O juiz Nilson Cavalcanti, relator do processo, entendeu que a gravação ambiental utilizada como prova do ilícito está revestida de legalidade e pode servir para seu convencimento, considerando estar demonstrada a justa causa para sua realização. Ainda, a partir da gravação, ficou clara a ação de prometer vantagem pessoal a eleitor perpetrada pela prefeita cassada, o que ocasionou a cassação de seu mandato e a aplicação de multa no valor de R$ 26.602,50. Acompanharam o relator o desembargador João Rebouças e o juiz federal Manuel Maia. O desembargador Amílcar Maia e o juiz Artur Cortez se julgaram suspeitos. O jurista Verlano Medeiros abriu divergência, tendo sido acompanhado pelo colega Virgilio Paiva. 

POLÍCIA - 05/02/2013 - 23:02 Polícia Civil de Macaíba prende fugitivo da Delegacia de Alto do Rodrigues

No início da tarde desta teerça-feira(5) policiais civis da Delegacia de Polícia de Macaíba, em diligências na rua Dr. Pedro Matos, prenderam, Francisco Lindoflan Bezerra Viana, de 26 anos, mais conhecido  por “Galeguinho” ou “Vida Louca”.

A prisão ocorreu nas proximidades do Ginásio Poliesportivo. A polícia fez uma consulta no site do Tribunal de justiça do Rio Grande do Norte, constando-se que o jovem responde pelos crimes de tráfico e furto na cidade de Guamaré e estava foragido da Delegacia de Polícia da cidade de Alto do Rodrigues desde o dia 14.11.2012, onde fugiu serrando as grades na companhia de outros 04 elementos.

RECADASTRAMENTO - 05/02/2013 - 08:02 Jardim de Angicos: Prefeitura inicia atualização de cadastro do Bolsa Família

Atualização do cadastro do Bolsa Família em Jardim de Angicos(Foto:Sezimar)

A Prefeitura de Jardim de Angicos iniciou através da Secretaria de Ação Social, a renovação de cadastros das pessoas que recebem o Bolsa Família e a inclusão das que tem direito ao programa.
Para melhor atender aos beneficiários, a secretaria reservou dois horários, pela manhã para as pessoas das comunidades da zona rural e a tarde para os beneficiários da zona urbana.
A Secretaria Ação Social iniciou o atendimento ao público no dia 21 de janeiro e devido estar funcionando com apenas um servidor, está sendo distribuída uma quantidade de 24 fichas para o atendimento da manhã e 12 para o atendimento da tarde.
Para atualização do cadastro e inclusão no Bolsa Família são necessários os seguintes documentos:
1 – Comprovante de residência(este deve ter a data do mês anterior da atualização);
2 – Documentos pessoais de todos os membros da família cadastrados(RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira do Trabalho), contra-cheque atualizado(para pessoas que possuam relação de trabalho formal);
3 – Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC(LOAS): (obrigatório apresentar o último comprovante de renda-extrato bancário do saque ou documento comprovante do salário);
4- Telefone para contato(caso não possua deixar o número de algum familiar ou vizinho).

Jandaíra: Abertura da Semana Pedagógica de Jandaíra.

Secretaria de Educação de Jandaíra Dilma e a Professora  Marlete Euná ( Universidade Lusófona / Portugal-IESN) 

Ontem  pela manhã (04/02) na Escola Estadual Professora Maria da Conceição Messias, aconteceu a abertura da Jornada Pedagógica de Jandaíra que vai até o dia 06/02 com a participação de Professores, coordenadores, diretores do Município.

Se fizeram presente a abertura a Secretária de Educação de Jandaíra Dilma, a Primeira Dama da Cidade Nira  representando o Prefeito Beto Roque, o Presidente da Câmara Municipal Lêvo, a Secretária Adjunta da Educação Débora Martins, o Secretário de Agricultura Jocelino Dantas, e a Secretária da Assistência Social Marta, a Esposa do Secretário de Administração Magna, o Diretor do Sinte / RN José Teixeira.

  

A Secretaria de Educação e quem é responsável pela Jornada que tem como tema “Ampliando Possibilidades da Ação Docente” e reune educadores, membros da educação e convidados. 

Secretario de Agricultura Jocelino Dantas presente na Jornada Pedagógica de Jandaíra 

Secretaria de Educação Dilma

OLHA O NOVO LOGO DA CIDADE FICOU MUITO ELEGANTE

ESTA ACONTECENDO A SEMANA PEDAGÓGICA EM JANDÍRA

DE 04 A 06 DE FEVEREIRO ESTA ACONTECENDO A SEMANA PEDAGÓGICA EM JANDAÍRA,ONTEM A PRIMEIRA DAMA DO NOSSO MUNICÍPIO PARTICIPOU DA ABERTURA.

NESTE DIA 05 DE FEVEREIRO A PROGRAMAÇÃO IRÁ SER A SEGUINTE ÁS 08 HORAS ABERTURA 08:30 APRESENTAÇÃO CULTURAL.

SERÃO VÁRIOS TEMAS PARA HOJE,AVALIAÇÃO EDUCACIONAL,EDUCAÇÃO INFANTIL COM OFICINAS,ENSINO FUNDAMENTAL I E II DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM,NORMALIDADE E PATOLOGIA.

PALESTRANTE PROFESSORA MARIA DO DESTERRO GONÇALVES.

CONDENAÇÃO - 04/02/2013 - 19:02 Taipu: Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Taipu, Francisco Marcelo Cavalcante de Queiroz; da engenheira Débora Maria Pombo Fernandes; e da Constred – Construções, Empreendimentos e Comércio Ltda..

Em 2002, a Constred ergueu uma casa de farinha em Taipu, através de um contrato com a prefeitura, no valor de R$ 13.145,30. No mesmo ano, a representante da empresa, Débora Maria, venceu um processo licitatório para prestação de serviços de assessoria na área de engenharia civil, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, e terminou por atuar, ao mesmo tempo, como fiscal da obra e representante da empresa responsável.

A construção da casa de farinha foi concluída, no entanto o juiz Federal Magnus Augusto considerou o fato apenas um atenuante. “A outra conclusão não se pode chegar senão a de que Débora Maria Pombo e Francisco Marcelo Cavalcante de Queiroz tinham pleno conhecimento das condutas que praticaram e que afrontaram o princípio da moralidade administrativa”, destacou o magistrado, em sua sentença.

Francisco Marcelo, Débora Maria e a Constred foram condenados ao pagamento de uma multa no valor de dez vezes a última remuneração do então prefeito. Os dois primeiros receberam ainda, como pena, a suspensão de seus direitos políticos por três anos, após o trânsito em julgado da ação. Ambos, assim como a construtora, também não poderão contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, durante esse mesmo prazo.

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