TCE aguarda comunicado do Governo sobre processos
Publicação: 12 de Julho de 2013 às 00:00
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Francisco Poti Júnior, relator do processo sobre os supersalários de servidores do Governo do Estado, afirmou que o secretário estadual de Administração, Alber Nóbrega, ainda não se pronunciou sobre os processos administrativos dos funcionários que têm vencimentos superiores ao salário de desembargador do Tribunal de Justiça (R$ 25.323,50). Esta semana, em matéria publicada na TRIBUNA DO NORTE, a Assessoria de Imprensa do secretário admitiu que não cumpriria o prazo de 90 dias para concluir todos os processos administrativos dos servidores que recebem acima do teto.
Desde que foi proferida a decisão pela Corte de Contas, 60 dias já se passaram. O Governo confirmou que ainda está no estágio de elaborar a lista dos servidores que se enquadram na situação de ilegalidade dos vencimentos para, só depois, abrir os processos administrativos individuais.
“O Governo está no prazo, mas se for solicitado prorrogação após os 90 dias irei analisar e pedir o parece do Ministério Público (junto ao TCE)”, disse o conselheiro Poti Júnior. Ele confirmou que a multa para o descumprimento do prazo de 90 dias é de R$ 100 diário a ser pago pelo secretário de Administração.
Mas não seria uma multa com valor pequeno? “O valor não é pequeno porque o salário do secretário não é alto. Por dia o secretário ganha pouco mais de R$ 200, então a multa é quase metade do salário dele”, explicou o conselheiro Poti Júnior.
O relator do processo disse que na semana passada recebeu alguns questionamentos feitos pelo secretário de Administração Alber Nóbrega. As perguntas recaíam sobre a aplicabilidade do abate-teto (o recurso para reduzir os salários pagos acima do valor recebido pelo desembargador do Tribunal de Justiça). O documento da Secretaria de Administração foi encaminhado ao Ministério Público junto ao TCE para se pronunciar e, em seguida, será respondido pelo conselheiro.
Prazos
Na edição da última quarta-feira da TN, o secretário estadual de Administração, através da Assessoria de Comunicação, admitiu dificuldades para cumprir o prazo definido pelo Tribunal de Contas do Estado. Em maio deste ano, a Corte de Contas definiu que o Executivo teria 90 dias para concluir os processos envolvendo 628 servidores que estão recebendo acima do teto salarial. Dois meses depois, a Secretaria Estadual de Administração informa que ainda está fazendo o levantamento do número de servidores que estão recebendo irregularmente para, só em seguida, abrir o processo administrativo.
Emanuel Amaral
Poti Júnior: Governo ainda está no prazo, mas pedido de prorrogação será encaminhado ao MP
Poti Júnior: Governo ainda está no prazo, mas pedido de prorrogação será encaminhado ao MPDesde que foi proferida a decisão pela Corte de Contas, 60 dias já se passaram. O Governo confirmou que ainda está no estágio de elaborar a lista dos servidores que se enquadram na situação de ilegalidade dos vencimentos para, só depois, abrir os processos administrativos individuais.
“O Governo está no prazo, mas se for solicitado prorrogação após os 90 dias irei analisar e pedir o parece do Ministério Público (junto ao TCE)”, disse o conselheiro Poti Júnior. Ele confirmou que a multa para o descumprimento do prazo de 90 dias é de R$ 100 diário a ser pago pelo secretário de Administração.
Mas não seria uma multa com valor pequeno? “O valor não é pequeno porque o salário do secretário não é alto. Por dia o secretário ganha pouco mais de R$ 200, então a multa é quase metade do salário dele”, explicou o conselheiro Poti Júnior.
O relator do processo disse que na semana passada recebeu alguns questionamentos feitos pelo secretário de Administração Alber Nóbrega. As perguntas recaíam sobre a aplicabilidade do abate-teto (o recurso para reduzir os salários pagos acima do valor recebido pelo desembargador do Tribunal de Justiça). O documento da Secretaria de Administração foi encaminhado ao Ministério Público junto ao TCE para se pronunciar e, em seguida, será respondido pelo conselheiro.
Prazos
Na edição da última quarta-feira da TN, o secretário estadual de Administração, através da Assessoria de Comunicação, admitiu dificuldades para cumprir o prazo definido pelo Tribunal de Contas do Estado. Em maio deste ano, a Corte de Contas definiu que o Executivo teria 90 dias para concluir os processos envolvendo 628 servidores que estão recebendo acima do teto salarial. Dois meses depois, a Secretaria Estadual de Administração informa que ainda está fazendo o levantamento do número de servidores que estão recebendo irregularmente para, só em seguida, abrir o processo administrativo.
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