A Prefeitura Municipal de Jandaíra realiza, no próximo dia 26, uma Audiência Pública para discutir o saneamento básico e fornecimento d´água no município. O evento será realizado na Câmara Municipal de vereadores e vai contar com a participação do prefeito local, secretários municipais, vereadores, representantes de entidades sociais, sindicatos e moradores.
Será o segundo evento a ser realizado com o objetivo de debater o Plano Municipal de Saneamento Básico. No último dia 14, a prefeitura apresentou um plano para abastecimento d´água e esgotamento sanitário proposto pela Companhia d Águas e Esgotos do RN (CAERN) para os municípios.
Os Planos Municipais de Saneamento Básico são uma exigência de Lei Federal e têm como finalidade a elaboração de diagnósticos e aapresentação de proposições destinadas à solução de problemasemergenciais e contingenciais e, principalmente, destinadas àuniversalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento d’água, esgotamento sanitário, drenagem urbanae resíduos sólidos.
Com o objetivo de auxiliar as prefeituras, a CAERN atua nodesenvolvimento dos Planos Municipais de Saneamento Básicoelaborando Roteiro para disponibilizar as diretrizes com base na legislação pertinente, bem como sugerir minutas de leis, decretos econvênios a serem firmados.
