sábado, 24 de agosto de 2013

BARRAGEM - 23/08/2013 - 15:08 Construída em Bento Fernandes a 1ª barragem submersa do Mato Grande

Prefeito e equipe da Emater acompanham construção
Prefeito e equipe da Emater acompanham construção
Construída no assentamento TTL , no município de Bento Fernandes, a primeira barragem submersa da região do Mato Grande. A obra foi concluída nesta quinta-feira(22) com acompanhamento dos técnicos da Emater de toda a região, agricultores beneficiados, o prefeito de Bento Fernandes, Ivanaldo, coordenadores do programa de Barragens Subterrâneas, secretários de agricultura do município, Jairo Cunha e demais secretários municipais.
Bento Fernandes foi contemplado com onze barragens que serão construídas em várias localidades tendo o acompanhamento direto da Emater e recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. O programa tem ainda o apoio logístico da Prefeitura de Bento Fernandes. 
Durante o evento o prefeito Ivanaldo concedeu entrevista para a TV Rural falando sobre a importância do programa para os agricultores Bentofernandenses.

Você está aqui: Página Inicial/Notícias/São Paulo São Paulo 23/8/2013 às 21h33 (Atualizado em 23/8/2013 às 22h47) “Matei todos eles”, confessou Marcelinho para colega de escola Em depoimento, amigo do filho de PMs disse que ouviu a confissão um dia após o crime

Do R7, com Jornal da Record
A Polícia Civil deve ouvir, na próxima semana, dois amigos de Marcelo Pesseghini e cinco oficiais da Polícia Militar. Os depoimentos são importantes para que a investigação continue a traçar o perfil de Marcelo, 13 anos, suspeito de matar a família na madrugada do dia 5 de agosto. Os detalhes revelados até agora por colegas do adolescente foram chocantes até para a polícia.

Cinco dos dez amigos disseram que o menino revelou o desejo de matar a família. Além disso, pelo menos três deles contaram à polícia que Marcelo confessou o crime na manhã seguinte. Segundo um relato, na sala de aula um dos amigos teria perguntado em tom de deboche: “E aí, conseguiu matar sua avó?". Ao que Marcelo teria respondido secamente: "Matei todos eles".

De acordo com fontes da Rede Record, o grupo "Mercenários", que o adolescente teria criado, teria cinco integrantes. Um deles, inclusive, teria 18 anos e seria aluno de outra série do mesmo colégio.
Cinco policias militares, superiores do sargento Luís Marcelo e da cabo Andréa, que serão ouvidos na próxima semana, vão ajudar a polícia a traçar um perfil do casal. Só se sabe até agora que eles brigavam muito e que raramente levavam o filho ao médico. Esse trabalho, segundo depoimentos, quem fazia era a avó do garoto.

A informação foi confirmada pela médica de Marcelo no depoimento à polícia. Ela também afirmou que o adolescente era muito retraído. Mas, segundo a polícia, a médica só admitiu a necessidade de um psicólogo para o menino depois que soube do crime.

Para os investigadores, é praticamente certo que Marcelo Pesseghini matou a família e se matou depois, mas ainda sobram perguntas: O menino levou a pistola do pai ao colégio para matar a diretora? O que ele pegou ou deixou no carro quando saiu da escola pela última vez? E a principal, por que Marcelo matou a família?

A divulgação dos laudos na semana que vem deve ser decisiva para a conclusão do inquérito.

Assista ao vídeo:


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Governo e TJ divergem ao interpretar decisão do STF

O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça (TJ/RN) divergem ao interpretar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sobre o duodécimo (orçamento mensal) do TJ/RN. A interpretação do Executivo é que o magistrado considera como repasse integral o montante reprogramado em julho deste ano e que reduziu as finanças do Judiciário em R$ 80 milhões. Mas os desembargadores são taxativos em contrário. Eles estão convencidos de que a ordem do ministro do STF foi no sentido de que a transferência da verba cabível ao Tribunal de Justiça deve ser feita na completude, ou seja, sem o corte previsto em decreto da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). O cerne da discussão entre os dois Poderes está nas linhas finais da decisão de Lewandowski.
Emanuel AmaralMiguel Josino está convencido de que decisão favoreceu o GovernoMiguel Josino está convencido de que decisão favoreceu o Governo

Nelas, o ministro destaca o deferimento do pedido liminar, mas ressalta que isso não impede a necessidade do cumprimento, inclusive pelo Judiciário, dos comandos previstos no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no art. 52 da Lei Estadual 9.648/2012. Tanto a LRF quando a legislação local citada assinalam que, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receitapoderá não comportar o cumprimento das metas fiscais, os Poderes promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, a readequação orçamentária.

Divergência 

O procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, afirmou que a decisão do ministro está nos moldes de outras duas, que foram proferidas, também por Lewandowski, em casos similares do Amapá e Acre. “Isso nos tranquiliza porque no caso desses dois estados o repasse feito foi o reprogramado”, disse Miguel Josino. Ele acrescentou ainda: “nós vamos cumprir a decisão e fazer o repasse do que está reprogramado”.

O juiz assessor da Presidência do TJ/RN, Fábio Filgueira, afirmou que essa tese nada mais é que uma tentativa de “enganação”. Para o Tribunal de Justiça não há dúvida: “Só existe um pedido liminar, que foi o feito pelo Judiciário. Esse pedido foi deferido”, destacou Fábio Filgueira.

Ele afirmou que vale neste momento a determinação “para repasse integral do duodécimo ao TJ”. O que há de acréscimo na decisão, explicou Filgueira, é o reconhecimento de que é possível fazer uma reprogramação. Mas, para isso, o Governo teria que informar a frustração na receita e recomendar que cada Poder defina seu ajuste, de acordo com a participação nas despesas do Estado com custeio e investimento.  Segundo o juiz, é isto que determina os dispositivos legais citados pelo ministro do STF na decisão.