CNJ condena Osvaldo e Rafael por “negligência e descuido”

Ricardo Araújo - repórter

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou os desembargadores potiguares Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho por “negligência e descuido” que culminaram nos crimes de corrupção praticados na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). De 2007 a 2011, os desvios de recursos da Divisão causaram danos ao erário estadual estimados em R$ 14,1 milhões. Como punição, Osvaldo Soares Cruz deverá ser compulsoriamente aposentado, com o cálculo dos ganhos mensais baseado no tempo de serviço. Reformado por ter completado 70 anos em fevereiro, o desembargador Rafael Godeiro Sobrinho deverá ter sua aposentadoria por idade convertida em compulsória, como  sanção, imposta pelo CNJ. 

Elisa Elsie/Marcelo BarrosoOsvaldo Cruz está afastado das atividades há 14 meses. Rafael aposentou-se por idade em fevereiro deste ano

Além da aposentadoria à revelia, o desembargador Rafael Godeiro também perderá o direito de praticar a advocacia e assumir cargo comissionado no Judiciário. A decisão do Pleno do CNJ, tomada na 172ª Sessão Ordinária desta quinta-feira, 27, só poderá ser objeto de recurso no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), por se configurar como a penalidade administrativo-disciplinar máxima do órgão, conforme esclareceu o jurista Paulo de Tarso Fernandes. 

Para a decisão, os membros do CNJ seguiram o voto apresentado pelo relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Jorge Hélio Chaves de Oliveira, que apurou, ao longo de 440 dias,  infrações disciplinares cometidas pelos desembargadores citados. A apresentação do relatório durante a sessão de ontem pelo conselheiro Jorge Hélio ocorreu concomitante ao encerramento das suas atividades junto ao CNJ.

Ao longo da leitura do voto, distribuído em 142 páginas, o conselheiro caracterizou a conduta dos dois ex-presidentes do TJRN e detalhou as modalidades de desvios de recursos do Setor de Precatórios e quanto foi extraído ilegalmente dos cofres públicos estaduais durante a gestão de cada um deles. “Não há vídeo, carta, bilhete ou anotação de diário que comprove a participação e recebimento de recursos por Osvaldo e Rafael, mas não se passa recibo para pagamento de propina”. 

Os desvios cometidos ao longo da gestão de Osvaldo Cruz (2007 a 2009), somaram aproximadamente R$ 3,2 milhões. Enquanto que na presidência de Rafael Godeiro, o prejuízo foi da ordem de R$ 5,4 milhões. “Ainda estão no limbo R$ 8 milhões. Outros R$ 6 milhões foram devolvidos por Carla Ubarana”, relembrou o conselheiro. Ao longo da leitura do voto, Jorge Hélio Chaves de Oliveira destacou o quão “difícil foi concluir” o processo, pois estava sendo decidido o “futuro” de dois desembargadores.

Sobre o julgamento, o desembargador Rafael Godeiro disse que não tinha nada a declarar e resumiu seu discurso em: “Eu tenho a dizer que estou aposentado por idade. Já estou aposentado por idade e não tenho mais nada a declarar”. O advogado Flaviano da Gama, que defende Osvaldo Cruz, confirmou que irá recorrer da decisão junto ao CNJ e, em seguida, ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O CNJ acatou parcialmente a defesa. Reconheceu a inexistência de dolo”, disse Flaviano da Gama. O Ministério Público Estadual e o TJRN foram procurados, mas as assessorias afirmaram que os órgãos não irão se pronunciar. 

CRIMINOSOS FUGIRAM NO CARRO DE UM DOS FUNCIONÁRIOS, SEGUNDO A POLÍCIA - 27/06/2013 - 10:06 Dupla armada assalta agência dos Correios de Parnamirim

Dois homens armados invadiram a agência dos Correios localizada no Centro de Parnamirim. Os criminosos abordaram os funcionários, logo após a agência ser aberta. Eles renderam as pessoas e recolheram objetos e dinheiro. A ação foi filmada pelo sistema de câmeras da unidade.

De acordo com o tenente-coronel Jair Júnior, comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, após o assalto, a dupla fugiu em um veículo Corsa, que pertence a um dos funcionários do Correios. Neste momento, vários policiais militares estão em diligências, na tentativa de encontrar os suspeitos.

Durante o início da manhã, após o crime, a agência dos Correios, que abre às 8h, estava fechada. Várias pessoas foram ao local, porém, tiveram que voltar. Algumas pessoas estavam dentro da unidade, mas a porta e a grade de proteção permaneceram trancadas.

PortalBO

CARONA - 27/06/2013 - 12:06 Afonso Bezerra: Vereador vê prefeito “surfando” em realizações federais

Na ótica do vereador Antonio Carlos Ciríaco, “Carlinhos da Serra” (PRP), sem ações para mostrar com investimentos realizados com o dinheiro da arrecadação própria municipal, o prefeito de Afonso Bezerra, região Central do RN, Jackson Bezerra (PSD), se vale de realizações dos outros para promover sua gestão.

É o que considera o parlamentar-mirim, citando como exemplo do caronismo do chefe do Executivo o maquinário pesado recentemente adquirido pela cidade, fruto de doação pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

O legislador e membro da bancada de oposição no parlamento de Afonso Bezerra lembrou ao chefe do Executivo que o mesmo benefício contemplou outras mais de 140 cidades de todo o Estado e que se configurou exclusivamente do Governo Federal. Pelo visto parece que tá virando moda esse negócio de pegar carona nas obras dos outros.

Angicos notícias

PROTESTOS - 27/06/2013 - 14:06 População de Guamaré vai as ruas nesta sexta-feira no movimento denominado “Acorda Guamaré”

Depois de Macau, Caicó, Parnamirim e vários outros municípios do Rio Grande do Norte, manhã será a vez da população de Guamaré ir as ruas participar da manifestação denominada: “Acorda Guamaré”. O movimento que promete ocorrer de forma pacífica, objetiva engrossar a mobilização nacional contra a corrupção e as mazelas que afetam a administração pública, e Guamaré tem motivo de sobra para protestar, já que nos últimos anos tem sido o foco de matérias na mídia sobre corrupção.

O movimento está sendo articulado por representantes de diversos segmentos da sociedade inclusive o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município. A manifestação está prevista para começar às 8h desta sexta-feira(28) e no percurso está a Prefeitura Municipal e a sede da Câmara de Vereadores.

CASSAÇÃO - 27/06/2013 - 14:06 Juiz cassa mandato do prefeito de Lagoa Salgada e convoca 2º colocado assumir prefeitura

Depois de Fernando Pedroza, onde o segundo colocado está no exercício do mandato como prefeito, mais um município do Rio Grande do Norte, tem o titular cassado o registro e convocado o 2º colocado para assumir a prefeitura.

Desta vez é no município de Lagoa Salgada, onde o juiz eleitoral Marcos José Sampaio de Freitas, cassou o mandato do prefeito Alexandre Justino e seu vice Janilson Dantas Freire, da Coligação Vitória do Povo, por compra de votos, eles ainda ficaram inelegíveis por 8 anos.

O presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada dará posse ao segundo colocado Osivan Nascimento (PMDB) e sua vice Geyse Novaes que tiveram 3.445 Votos da coligação PMDB.

A Campanha de vacinação contra a paralisia infantil entrou na fase da chamada Busca Ativa. Faltando apenas 5% para atingir a meta, o trabalho agora é “casa a casa” com os Agentes Comunitários de Saúde. A coordenadora do PSF local, Mariane Alves, explicou que apesar do encerramento da campanha ter sido no último dia 21, o trabalho vai prosseguir até o dia 5 de Julho, data em que o Sistema de Informações do Ministério da Saúde continua aberto para receber os dados. A campanha é destinada a crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade. De acordo com Mariane, faltam apenas 21 crianças para atingir a meta estabelecida. O percentual de vacinados chegou a 90% e a meta é atingir, pelo menos, os 95%. Jandaíra News

 Agora foi a SUSEP que desmente o Sr Carlos Costa da TelexFree, é a terceira mentira comprovada relacionada a questão do “seguro” que a empresa já estaria fazendo para seus divulgadores. Vejam reportagem completa do Portal IG:

Texto do site da Telexfree: autorização da Susep

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) nega ter aprovado qualquer processo de contratação de seguro pela Telexfree, empresa suspeita de ter montado um sistema de pirâmide financeira . O órgão, citado em comunicados da empresa, nem sequer possui competência para dar ou negar aval a acordos entre clientes e seguradoras.

Apresentada como uma empresa de venda pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) via marketing multinível , a Telexfree está impedida pela Justiça de fazer pagamentos aos seus divulgadores e de contratar novos distribuidores .

No último dia 21 (sexta-feira), Carlos Costa – um dos sócios da empresa – divulgou um vídeo em que diz ter firmado um contrato de seguro com a seguradora Mapfre. A intenção era tentar acalmar os divulgadores depois de a Justiça do Acre ter concedido liminar ao Ministério Público proibindo novos contratos e o pagamento dos que já estavam em vigor. A companhia seguradora negou a informação, como mostrou o iG . Em seguida, Costa explicou que houve um mal entendido e que o acordo ainda estava em negociação.

No mesmo vídeo, entretanto, o representante da empresa afirma que o seguro da Telexfree já foi autorizado pela Susep e pela Brasil Resseguros (IRB Brasil Resseguros, S.A.).

“Aqui também, para que vocês saibam, é a autorização da Susep. Ou seja, pessoal, o nosso seguro já foi passado pelo IRB, já passou e foi aprovado pelo Susep”, afirma Costa no vídeo, mostrando um documento.

Além disso, uma nota publicada na página oficial da Telexfre numa rede social no dia 24 (segunda-feira) diz que “a Telexfree (Ympactus Comercial Ltda) está em fase final de negociações com duas seguradoras de expressão nacional e internacional e o processo já foi aprovado pela Susep.”

Susep: ‘Desconhecemos qualquer contato’

Acontece que a Susep não foi consultada pela empresa, conforme informou o órgão do governo à reportagem. Nem deveria.

“Desconhecemos qualquer tipo de contato desta empresa com a autarquia”, informou a Susep, por e-mail. ”Nenhum contrato de seguro entre uma empresa seguradora e uma pessoa jurídica ou física necessita de autorização da Susep. O papel da Susep é de ficalização e normatização do mercado segurador, que é de livre concorrência.”

O IRB, também mencionado por Costa na gravação, não tem competência para analisar esse tipo de negociação. O órgão atua no mercado de resseguros – seus clientes são as próprias companhias seguradoras, e não o consumidor final do serviço.

Segundo o advogado da Telexfree, Horst Fuchs, ao falar sobre a Susep no vídeo, Costa se referia ao tipo de contrato que estava sendo negociado pela empresa com as seguradoras. Esse modelo de contrato, sim, depende de uma autorização da Susep.

“É ele que é a matriz [modelo de contrato] que vai ser utilizada”, disse Fuchs à reportagem, após enviar um número de processo relativo ao modelo de contrato mencionado. “Eu não sei por que as pessoas acabaram confundindo. O que se quis dizer é que há um produto seguro já aprovado pela Susep e é esse produto que está sendo utilizado [para formatar o seguro da Telexfree].”

A negociação do seguro está “em fase final de apresentação de documentos”, diz o advogado.

Jandaíra: Secretaria de Saúde inicia Busca Ativa Contra a Paralisia infantil.

A Campanha de vacinação contra a paralisia infantil entrou na fase da chamada Busca Ativa. Faltando apenas 5% para atingir a meta, o trabalho agora é “casa a casa” com os Agentes Comunitários de Saúde.

A coordenadora do PSF local, Mariane Alves, explicou que apesar do encerramento da campanha ter sido no último dia 21, o trabalho vai prosseguir até o dia 5 de Julho, data em que o Sistema de Informações do Ministério da Saúde continua aberto para receber os dados.

A campanha é destinada a crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade. De acordo com Mariane, faltam apenas 21 crianças para atingir a meta estabelecida.  O percentual de vacinados chegou a 90% e a meta é atingir, pelo menos, os 95%.

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