Fontes do Acrealerta.com acabam de revelar que o Agravo de Instrumento, previsto para ser julgado na próxima segunda-feira (29), pode não entrar na pauta de julgamento para a referida data.
O motivo da prorrogação do prazo seria o atraso do Ministério Público do Estado do Acre que precisa devolver o processo ao Tribunal de Justiça do Acre até sexta-feira (26) que, por sua vez, encaminharia ao Desembargador Relator Samuel Evangelista, para que este tivesse tempo hábil para inserir o processo na pauta de julgamento.
“Como o Agravo de Instrumento tem que estar na pauta de julgamento antes da sessão, o Tribunal de Justiça não terá tempo hábil para publicar a pauta de julgamento do dia 29 com o respectivo processo”, afirmou nossa fonte.
A fonte, que pediu para ter seu nome protegido, por motivos de segurança, disse ainda que “se o Ministério Público Estadual devolver o processo obedecendo ao prazo regimental de 10 (dez) dias, o processo provavelmente será julgado somente na sessão do dia 05 de agosto”.
O julgamento do mérito do Agravo de Instrumento é o recurso que todos aguardam ansiosos, pois ele que decidirá sobre a manutenção, ou não, da liminar que impede a TelexFREE de retomar suas atividades.
Acrealerta
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