MPRN investiga Cidiz e prepara outros inquéritos Publicação: 06 de Julho de 2013 às 00:00

A empresa de marketing multinível, Cidiz Comércio Ltda EPP-ME, passará a ser oficialmente investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O Inquérito Civil nº 06.2013.00003457-3, assinado pelo promotor de Defesa do Consumidor, Alexandre M. P. da Cunha Lima, foi publicado na edição desta sexta-feira, 5, do Diário Oficial do Estado (DOE). A assessoria de imprensa do órgão ministerial confirmou que, além da Cidiz, as demais empresas de marketing multinível – TelexFree, BBOM, NNEX, Priples e Multiclick -, também serão investigadas através da instauração de Inquéritos Civis. Os documentos estão prontos e deverão ser publicados no DOE nos próximos dias.

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O promotor Alexandre M. P. da Cunha Lima argumentou, no Inquérito Civil da Cidiz, que a “necessidade de instaurar procedimento administrativo com o escopo de averiguar se a empresa ora investigada está funcionando de forma regular, já que inúmeras pessoas têm entrado no sistema objetivando ganhos financeiros incompatíveis com a realidade do país, algumas fazendo empréstimos e desfazendo-se de bens com o desígnio de ser um divulgador da empresa”. O promotor considerou, ainda, que o MP do Acre constatou que a TelexFree se passou por uma empresa de marketing multinível quando “é uma pirâmide financeira”.

A Cidiz, conforme descrito no documento, é uma empresa de marketing multinível que apresenta produtos relacionados à venda de vestuários e acessórios. Entretanto, com importante foco no recrutamento de pessoas. Baseado nisso, o promotor disse, no documento, que “existe a possibilidade de o serviço ou o produto ofertado ter por objetivos falsar os objetivos da empresa ou, ainda, a possibilidade de insustentabilidade do negócio resultar na transmutação da empresa para uma pirâmide financeira”.

O promotor requereu que a “cópia digital dos autos da Ação Civil Pública proposta no Estado do Acre em detrimento da empresa TelexFree, cujo objetivo versa a respeito da formação de “pirâmide financeira””, seja anexado ao Inquérito Civil aberto em desfavor da Cidiz pelo MPRN. E, ainda, que sejam certificados eventuais procedimentos instaurados em desfavor da investigada por órgãos dos Ministérios Públicos de outros estados, Federal, Receita Federal e Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).

Em nota, a Cidiz repudiou  qualquer prática ilegal e se colocou à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos. Além disso, afirmou que  “o mercado de vendas diretas vem sofrendo com a utilização distorcida da denominação do sistema “venda direta por modelo multinível” por empresas que se auto-intitulam como tal, quando na realidade existem fortes indícios de que são verdadeiras pirâmides financeiras”. 

A empresa ressaltou que como integrante da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), possui  operações calcadas em uma prática comercial legítima, que visa a venda de seus produtos aos consumidores finais através do sistema de venda direta - revenda.