O Deputado Estadual George Soares protocolou requerimento nesta segunda-feira (19/08) solicitando a regularização dos títulos de posse dos imóveis permutados à época da construção da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves. As propriedades objeto do requerimento estão localizadas no município de São Rafael e no Conjunto do DNOCS em Jucurutu.
A regularização dos títulos refere-se aos imóveis que foram permutados pelos existentes na área que foi inundada pelas águas em virtude da construção da Barragem. Na justificativa do requerimento, o Deputado salienta que, há cerca de 30 anos, " a ausência destes documentos tem deixado às famílias em situações difíceis porque não dispõem de documentos que provem a real propriedade destes terrenos/casas, dificultando todo e qualquer tido de transação cartorial, bancária, bem como o domínio hereditário destes bens".
A solicitação será encaminhada ao Diretor Geral do DNOCS, Emerson Fernandes Daniel, ao Coordenador Estadual do DNOCS, José Eduardo Alves Wanderley, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
Nenhum comentário:
Postar um comentário