Crea/RN confirma falhas estruturais e condena moradias Publicação: 29 de Maio de 2013 às 00:00

Rafael Barbosa - repórter

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) finalizou o estudo que confirma a existência de falhas estruturais no conjunto habitacional Alto da Pelonha, na zona Leste de Mossoró, com 200 casas. O levantamento também aponta os responsáveis pela execução e fiscalização em todas as fases da obra e será entregue ao Ministério Público Federal (MPF) para ser anexado ao inquérito que segue sob investigação da Polícia Federal.

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• Casas não tinham sequer contrapiso
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De toda forma, o que o Crea-RN constatou após a visita foi que os imóveis foram construídos de forma irregular, sem alicerces e com material de baixa qualidade, o que corroborou para o desgaste. “Tudo que não se deve fazer numa construção, foi aplicado nessas moradias”, criticou José Augusto de Freitas Rêgo, vice-presidente do Conselho. No estudo do Conselho há, inclusive, justificativas da engenheira que fiscalizou a construção das casas. Ela afirmou que enviou relatórios  solicitando correções de problemas estruturais, mas não foi atendida.

As chuvas que caíram em Mossoró no mês de abril passado trouxeram prejuízo para os moradores do Alto da Pelonha. As quase de 200 famílias que moram no conjunto habitacional ficaram em alerta quanto à estrutura das residências, depois que uma casa desabou e outras foram interditadas pelo Corpo de Bombeiros. A Defesa Civil condenou todas os imóveis da comunidade, cerca de 200. O motivo é a falta de estrutura. Em março de 2012, o MPF-RN abriu procedimento administrativo para apurar irregularidades na construção do conjunto habitacional e possível emprego de material de má qualidade. 

A investigação avançou e o MPF-RN encaminhou em outubro do mesmo ano, pedido para a Polícia Federal abrir inquérito policial, uma vez que os recursos empregados na obra são federais. O delegado Gilson Mapurunga, da delegacia de Mossoró da PF,  afirmou que não dará qualquer informação acerca das investigações que conduzirá, visto que o caso corre em segredo de Justiça. “Não podemos repassar as informações sobre as diligências ou sobre como andam as apurações”, ponderou o delegado.

Quanto às famílias que residem no local, a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte (Cehab) confirmou que vai custear o aluguel em novas moradias. Porém, de acordo com informações da chefe de gabinete da Cehab, Bianca Dellini, os trâmites burocráticos estão atrasando a transferência das famílias. “Estamos dependendo da finalização dessa fase burocrática para viabilizar o aluguel social”, disse a chefe de gabinete. 

Segundo ela, somente as famílias que estiverem em “áreas de risco” serão contempladas com o benefício. “Mas ainda não podemos precisar quantas são, porque este levantamento ainda está sendo feito”, informou Bianca Dellini. A Cehab enviou equipe técnica ao conjunto habitacional para fazer o levantamento das áreas de risco.

Memória

Do conjunto habitacional formado por 500 habitações populares, construído entre 2009 e 2011, através de contrato de cooperação entre os governos Federal e Estadual dentro do Programa de Subsídio Habitacional (PSH), cerca de 200 habitações foram condenadas pela Defesa Civil, há quase um mês, após as fortes chuvas que chegaram a derrubar uma casa.

A qualidade das construções já vinha sendo questionada antes mesmo dos prejuízos provocados nas casas em função das chuvas. Em março de 2012, o Ministério Público Federal (MPF-RN) abriu procedimento administrativo para apurar irregularidade na construção do conjunto habitacional e possível emprego de material de má qualidade. 

A investigação avançou e o MPF-RN encaminhou em outubro do mesmo ano, pedido para a Polícia Federal abrir inquérito policial, uma vez que os recursos empregados na obra são federais. O Ministério Público Federal também pediu a realização de perícias. A dona de casa Rosineide Oliveira Santos viu sua casa ruir após as chuvas do fim de semana. “Eu estava dormindo e acordei com o barulho da madeira cedendo. Quando olhei fiquei assustada”, recorda. 

As águas das chuvas escavaram o solo formando uma vala por baixo da construção. Sem alicerce a chuva levou pedras e parte da construção desabou. A casa da vizinha de Rosineide rachou na madrugada de sábado. O Corpo de Bombeiros interditou as duas casas.

Segundo informações apuradas pela TRIBUNA DO NORTE, os problemas do Conjunto Alto de Pelonha não são provocados apenas pelas chuvas de abril. Muitas famílias já abandonaram as residências em outras ruas do conjunto por medo da fragilidade estrutural. O terreno é de passagem de riacho, fica próximo de um córrego. Em muitos pontos, a terra e fofa e é preciso ter cuidado ao caminhar para o chão não ceder.