quinta-feira, 1 de agosto de 2013

DECISÃO - 31/07/2013 - 22:07 Juiz do TRE decide manter cassação da Prefeita e vice-prefeito de Mossoró

Prefeita Cláudia e vice-prefeito Wellington
O juiz José Eduardo Guimarães do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) decidiu, em despacho anunciado nessa terça-feira (30), suspender, monocraticamente, os efeitos da decisão do juiz da Pedro Cordeiro Filho, que havia anulado sentença do titular da 33ª Zona Eleitoral (Mossoró), José Herval Sampaio Júnior.
O juiz Herval Sampaio havia proferido sentença cassando e tornando inelegíveis por oito anos a prefeita eleita Cláudia Regina (DEM) e seu vice Wellington Filho (PMDB), no dia 1º de março deste ano, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 313-75.2012.6.20.0033.
Porém, no dia 5 do mesmo mês, substituindo-o na 33ª Zona Eleitoral, o então titular da 34ª Zona Eleitoral, Pedro Cordeiro Júnior, reformou a decisão, tornando-a sem efeito.
Com o pronunciamento do juiz federal com assento no TRE, José Eduardo Guimarães, ficam restabelecidos os efeitos da sentença de Herval Júnior. Paralelamente, abre-se novo prazo para recurso da parte ré.

Nenhum comentário:

Postar um comentário